As medidas propostas pela Câmara dos Deputados no PL das bagagens foram classificadas como retrocesso por algumas das principais associações de transporte aéreo do Brasil e do mundo.

A Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se posicionaram todas contra o projeto 5041/25.

Como publicamos anteriormente, a Câmara aprovou e avançou ao Senado proposta que inclui a proibição da cobrança da mala de mão pelas companhias aperas; inlcusão de bagagens despachadas nas passagens; marcação da poltrona sem custos extras; além de outros pontos que poderiam trazer mais comodidade aos passageiros.

No entanto, as associações reforçam que tais medidas podem deixar as passagens aéreas mais caras e prejudicar o Brasil no setor aéreo por não seguir com os padrões internacionais.

Retrocesso histórico, segundo IATA e ALTA

As associações internacionais divulgaram um comunicado considerando o PL das bagagens um retrocesso histórico diante das adaptações que foram feitas ao longo dos últimos anos para flexibilizar e tornar mais acessível o serviço de transporte aéreo.

“Se promulgada, a lei aplicará restrições rígidas de preço e operação, tanto para voos domésticos quanto para voos internacionais que tenham o Brasil como origem e destino, minando a eficiência e a flexibilidade essenciais para um sistema de transporte aéreo sustentável. O texto aprovado também pode violar as disposições de liberdade tarifária em acordos bilaterais de serviços aéreos, colocando o Brasil em não conformidade com seus compromissos internacionais”, explicam as associações.

Peter Cerdá, vice-presidente regional da IATA para as Américas e diretor-executivo e CEO da ALTA, ainda explica que voltar às antigas regras das passagens com diversos serviços inclusos limitará a concorrência e o acesso a tarifas mais acessíveis. Isso pode prejudicar os próprios consumidores ao invés de beneficiá-los. “É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso”, comparou Cerdá.

Abear reforça o aumento dos custos operacionais com o PL das bagagens

Com o mesmo posicionamento das associações internacionais, a Abear reforça que os modelos tarifários que estão em oferta nesse momento são produtos ajustados aos diferentes perfis de passageiros.

Com o retorno de passagens que incluem todos os tipos de bagagens e preferência por poltronas, os custos operacionais podem subir e isso trará problemas para a democratização do transporte aéreo no Brasil.

“Os avanços regulatórios foram decisivos para o crescimento do mercado. Enquanto em 2002 o número de passageiros transportados girava em torno de 30 milhões, hoje ultrapassa a marca de 100 milhões por ano. A proposta do Projeto de Lei, portanto, contrariar práticas internacionais consolidadas e compromissos assumidos pelo Brasil”, explica a Abear.

Considerações

A ideia do PL das bagagens de trazer mais comodidades inclusas nas viagens dos brasileiros pode parecer interessante. Mas será que isso, de fato, beneficiaria os viajantes ou dificultaria o acesso às passagens e conectividade? Comente abaixo!

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