Um Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, visa proibir o uso de celulares por funcionários que manuseiam bagagens a fim de reduzir o risco de troca de malas. Saiba mais neste post!

A motivação do PL

O caso das brasileiras detidas na Alemanha por suspeita de tráfico de drogas após a troca de suas malas por criminosos gerou um movimento de aprimoramento das regras de segurança no processo de despacho de bagagem nos aeroportos brasileiros, conforme adiantado pelo advogado Cássio Ávila Ribeiro Jr., sócio-diretor da Ávila Ribeiro, Fujii e Madeira Sociedade de Advogados em ENTREVISTA para o EPM.

Esse refinamento das regras de segurança inclui a proposta de novas leis para regular o tema.

O PL

Nesse cenário, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) propôs o Projeto de Lei 1710/23 com o objetivo de proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por funcionários responsáveis pelo manuseio de bagagens no interior de aeroportos.

O Projeto de Lei estabelece penalidades que vão de advertências, multas até a cassação da autorização da empresa aérea para operar no aeroporto ou de administrar o local.

De acordo com o PL, as empresas responsáveis pelos aeroportos e as companhias aéreas deverão adotar medidas para garantir o cumprimento da regra.

O autor do PL justifica que a proibição é uma medida preventiva que visa dificultar a comunicação e a coordenação entre os criminosos.

“Além disso, a proibição do uso de dispositivos eletrônicos contribuirá para aumentar a segurança e a integridade das bagagens dos passageiros, reduzindo as chances de extravio, furto ou violação. A medida ainda contribui para melhorar o foco e a atenção dos funcionários no desempenho de suas atividades, garantindo um serviço mais eficiente e seguro aos usuários do transporte aéreo”, defende o deputado.

Conheça os detalhes do Projeto de Lei acessando o site da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Juliana Molinari (@quevoceviaje)

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