Penhora de milhas de ex-piloto da Fórmula 1 I EPM
Penhora de milhas de ex-piloto da Fórmula 1

Penhora de milhas de ex-piloto da Fórmula 1

Mais um caso de penhora de milhas agora, envolvendo um famoso ex-piloto da Fórmula 1. Saiba mais sobre o ocorrido e o que isso pode significar para o mundo das milhas, neste post!

O caso

O bicampeão mundial de Fórmula 1, Emerson Fittipaldi, não pagou uma dívida proveniente de um acordo judicial por ele realizado no valor aproximado de R$691 mil.

Em decorrência da inadimplência, o juiz Paulo Baccarat Filho, da 3ª vara cível de São Paulo/SP, autorizou a realização de penhora das milhas aéreas do ex-piloto, em diversos programas de fidelidade, até a totalização do valor da dívida.

Além disso, o magistrado ordenou que as empresas de milhas aéreas deixem de pagar ou entregar a Fittipaldi crédito que a ele venha a caber.

Veja a decisão na íntegra AQUI!

Como isso impacta os milheiros

Na decisão, o juiz fundamenta a autorização declarando que se trata de “penhora sobre direitos creditórios”, o que significa o reconhecimento do caráter patrimonial das milhas e, por consequência, pode levar ao entendimento de que o titular das milhas pode dispor delas, inclusive aliená-las.

A decisão é de primeira instância, ou seja, pode ser modificada, mas não deixa de sinalizar o entendimento de que as milhas têm valor econômico, já retratado em outras decisões judiciais.

Trata-se de tema complexo e com opiniões divergentes, inclusive com posicionamento do STJ em sentido contrário com relação às milhas adquiridas organicamente, conforme compartilhamos NESTE POST.

Ainda há muita água para passar por debaixo dessa ponte. Vamos acompanhar o andamento dessa discussão, lembrando que este texto tem natureza meramente informativa e não deve ser considerado como parecer jurídico ou documento assemelhado.

O que você achou da decisão? Fez sentido para você?

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Até o próximo post!

Juliana Molinari (@quevoceviaje)


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Escrito por Lucas Estevam

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