123 Milhas: a lista de credores e a suspensão da recuperação judicial
Confira nesta matéria os desdobramentos da suspensão da recuperação judicial da 123 Milhas e HotMilhas e como ver se o seu nome está na lista de credores.
A crise da 123 Milhas e HotMilhas
A 123 Milhas e a HotMilhas tiveram seu pedido de recuperação judicial inicialmente acatado e a crise prejudica milhares de clientes. Ao clicar AQUI, você terá acesso a uma matéria na qual explicamos o caso e sinalizamos o que os prejudicados podem fazer.
A recuperação judicial
Com a aprovação do pedido, as empresas foram autorizadas a seguir operando e todas as dívidas, inclusive as provenientes dos cancelamentos de passagens e pacotes e compra de milhas, foram suspensas por 180 dias, sendo esse prazo prorrogável.
Contudo, a recuperação judicial foi suspensa pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde corre o processo, a pedido de um dos credores, o Banco do Brasil.
De acordo com o Banco, os documentos apresentados pelas requerentes da recuperação judicial não observaram “as prescrições legais aplicáveis, que asseguram os credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, indispensáveis ao adequado exercício dos direitos que lhe competem para a defesa dos seus direitos”.
O Banco ainda solicitou à Justiça a verificação das reais condições de funcionamento e documentais da 123 Milhas. Tal pedido, provavelmente, visa averiguar a viabilidade das empresas se recuperarem, se as condições apresentadas pelas empresas que fundamentam o pedido de recuperação judicial condizem com a realidade.
O Poder Judiciário acatou o pedido da instituição financeira e determinou a suspensão da recuperação judicial, mas não afastou a suspensão por 180 dias das ações e execuções contra as empresas.
A lista de credores
Em paralelo, foi criado o site da recuperação judicial da 123 Milhas e HotMilhas, onde, informalmente, era possível verificar os nomes a quem as empresas devem e os respectivos valores. Era possível porque com a suspensão da recuperação judicial, o site foi tirado do ar.
O que fazer
Se você tem créditos a receber de alguma das empresas requerentes da recuperação judicial, sendo autorizado o prosseguimento do processo com a retomada do site, siga os seguintes passos:
- Acesse o site www.rj123milhas.com.br;
- Clique na aba “Lista 123 Milhas” e verifique se o seu nome está lá devidamente escrito e se o respectivo valor da dívida está correto; e
- Estando tudo certo, é só aguardar. Se houver algo errado, volte à tela inicial e clique na opção “Cadastre-se aqui”.
Vale lembrar que a lista de credores do site é uma lista “informal” e que a lista constante do processo, nesse momento, não está sujeita a receber novas inclusões ou alterações.
Somente após a publicação do Edital, começará a fluir um prazo de 15 dias corridos para o protocolo de pedidos de inclusão ou alteração de credores. Observar esse prazo é essencial a fim de evitar que você fique por último para receber.
Regulamentação do mercado das milhas
A CPI das Pirâmides Financeiras também está apurando o caso da 123 Milhas e HotMilhas e, provavelmente, apresentará projeto para regulamentar a compra, venda e doação de milhas.
Para o presidente da Comissão, Deputado Aureo Ribeiro, as milhas são ativos financeiros que podem ser usados em pirâmides financeiras por isso, a tendência é que o assunto passe a ser regulamentado.
Atenção: essa matéria tem o cunho meramente informativo e não serve como parecer jurídico. Consulte um advogado e busque a defesa dos seus direitos.
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Juliana Molinari (@quevoceviaje)
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