O que aprender com o caso das brasileiras presas na Alemanha
O caso das brasileiras presas na Alemanha por suspeita de tráfico de drogas após a troca de suas malas por criminosos tem muito a ensinar aos viajantes. Entrevistamos o advogado Cássio Ávila Ribeiro Jr. que compartilhou medidas que podem ser adotadas para tentar evitar ocorrências como essa, bem como quais são os nossos direitos numa situação assim.
Entenda o caso
Em março deste ano, Jeanne Paolini e Kátyna Baía tiveram as etiquetas de suas bagagens trocadas por criminosos após as despacharem no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
As etiquetas com a identificação das passageiras foram colocadas em malas que carregavam drogas, o que ocasionou a detenção das brasileiras quando chegaram em Frankfurt.
As investigações da Polícia Federal brasileira viabilizaram o regaste das filmagens do aeroporto que comprovam a troca das etiquetas, o que fez as autoridades alemãs acreditarem que os quilos de cocaína eram das brasileiras.
Após semanas de detenção, com as provas encaminhadas pela Polícia Federal às autoridades alemãs, o Ministério Público alemão autorizou a libertação das brasileiras.
O que podemos aprender
Para entender melhor o que podemos fazer para prevenir e nos defender juridicamente de experiências como essa vivida pelas brasileiras na Alemanha, entrevistamos o advogado Cássio Ávila Ribeiro Jr., sócio-diretor da Ávila Ribeiro, Fujii e Madeira Sociedade de Advogados.
Veja, abaixo, os esclarecimentos sobre o caso prestados pelo profissional do direito:
- Quando viajamos para um destino estrangeiro, estamos sujeitos à aplicação de suas leis. No entanto, não é comum as pessoas pesquisarem sobre isso. Quais dicas o senhor daria aos viajantes para evitar problemas em viagens ao exterior?
Infelizmente, não existe uma espécie de “wikipedia” para leis, um local onde é possível encontrar toda a legislação de cada país do mundo. Mesmo que existisse, seria necessário fazer a antecipação dos possíveis problemas para poder direcionar a pesquisa, além de ter que entender o sistema jurídico do destino, tarefa nada fácil.
Dessa forma, o que podemos fazer é nos inteirarmos sobre a cultura, os costumes do destino, entrar no site do consulado/embaixada do país a ser visitado para ter acesso a orientações gerais, assim como no site do Itamaraty.
- Quais as principais providências que devem ser tomadas quando um viajante se envolve em uma situação extrema em solo estrangeiro?
Os viajantes devem ter em mente que, na ocorrência de problemas como os sofridos pelas brasileiras na Alemanha, eles têm direito à intervenção e apoio consular, além do suporte de um advogado do país visitado e/ou de um advogado no Brasil.
- Sabemos que em muitos casos, além da suspeita ou acusação de algum crime, pesa sobre o estrangeiro a dificuldade com o idioma, xenofobia etc. Como fazer valer os direitos no exterior?
A solicitação de ajuda do Consulado Brasileiro e o suporte por meio de advogado é essencial, em especial se o profissional for brasileiro, isso porque o advogado ao atuar no Brasil tem maior facilidade para impulsionar a ação das autoridades brasileiras para a elucidação dos fatos. No caso em discussão, a nossa Polícia Federal foi determinante para a solução do caso.
Quanto à dificuldade com o idioma, é bom ressaltar que o auxílio de um tradutor não é garantido.
- Considerando o caso das brasileiras presas na Alemanha, a troca das bagagens é algo fora do alcance de qualquer passageiro, mas quais dicas o senhor daria para os viajantes embarcarem com mais segurança para outros países?
As principais orientações são:
- Guarde o canhoto da etiqueta de sua bagagem e o cartão de embarque;
- Utilize o “air tag”, um rastreador portátil, porque pode colaborar bastante com a investigação das autoridades; e
- A dica mais importante é: tire fotos e filme sua bagagem aberta a fim de registrar o que tinha dentro, bem como no momento em que ela está na esteira com o seu peso e etiqueta em destaque.
- Ainda que a empresa que manuseia as bagagens seja uma terceirizada, quais as responsabilidades da cia aérea em relação ao tratamento das bagagens dos seus passageiros? Realmente, a cia passa a ser responsável pela bagagem após o seu despacho no check-in, inclusive nessa situação? O aeroporto tem alguma responsabilidade? Quem pode ser responsabilizado pelo ocorrido?
A companhia aérea é responsável pelos fornecedores que contrata e pelo risco do seu negócio, sendo a única que o passageiro terá a certeza de que manejou sua bagagem. Além disso, a Infraero, que comanda a estrutura do aeroporto, e a administradora do aeroporto, que faz a distribuição e manuseio das bagagens, também poderiam ser responsabilizadas. A definição de quem constaria como o réu do processo dependeria dos fatos apurados e da estratégia processual adotada.
- O que essas passageiras detidas na Alemanha poderiam requerer judicialmente?
Aparentemente, a detenção foi legal, mas caso não tenha sido, é possível pedir uma indenização por parte do Estado alemão.
Com relação à companhia aérea, Infraero e/ou Administradora do Aeroporto, as passageiras poderiam solicitar a reparação dos danos morais sofridos, assim como dos danos materiais com, por exemplo, os custos decorrentes da perda da viagem, de remunerações por trabalhos que não puderam realizar, despesas para suas defesas e outros encargos que tiveram que suportar ou rendas que deixaram de receber em razão do ocorrido.
- Em um caso como esse, um seguro viagem poderia ajudar mediante suporte jurídico ou de alguma outra forma?
Tudo depende da cobertura garantida pelo seguro, que é variável. Mas, em regra, o seguro viagem não ajudaria com o suporte jurídico, mas poderia indenizar a perda da mala e o cancelamento do voo/hotel, por exemplo.
- O tempo de prisão não poderia ter sido reduzido de forma considerável mediante uma averiguação junto à cia aérea dos dados reais das bagagens (peso e etiqueta) das passageiras?
As passageiras não tinham provas contundentes negativas, até mesmo porque não há como fazer prova negativa, havia somente indícios de que elas não tinham praticado o crime e as autoridades alemãs têm a faculdade de avaliar da forma que melhor lhe parecem esses indícios. Aparentemente, as autoridades não foram arbitrárias, mas talvez mais cautelosas, rigorosas e, talvez, morosas.
- O que foi decisivo para a solução do caso, na sua opinião?
O recebimento pelas autoridades alemãs das provas colhidas pela Polícia Federal aqui no Brasil, em especial as filmagens que revelam a troca das etiquetas. Isso reforça a relevância do trabalho do advogado no Brasil que deve ter impulsionado o trabalho da PF.
- O ocorrido pode resultar em alguma mudança/aprimoramento em regras/segurança para viagens em geral? Qual sua opinião?
Sem dúvida, o caso gerou um precedente, dada a repercussão na mídia e, guardadas as devidas proporções, como o episódio de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Fatos como esse tendem a gerar a restruturação da organização nos aeroportos e uma reeducação das pessoas.
Lembramos que este post tem natureza meramente informativa e não deve ser considerado como parecer jurídico ou documento assemelhado.
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