Regras de passagens aéreas em 2022: reembolsos e alterações

Regras de passagens aéreas em 2022: reembolsos e alterações

Em 2022, as antigas regras de passagens aéreas para reembolso e alterações voltam à vigência. Em reforço às informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as condições especiais para bilhetes de viagens durante a pandemia deixaram de ser aplicáveis em 31 de dezembro de 2021.

A partir de 1 de janeiro de 2022, as regras de passagens aéreas, como o reembolso em menos tempo, taxas para cancelamento e alteração de bilhetes, voltam a vigorar.

Anteriormente, as mesmas estavam sob regras emergenciais (Lei 14.034/2020, prorrogada Lei 14.174/2021) entre março de 2020 e dezembro de 2021 devido à situação de pandemia da covid-19 no Brasil.

O que muda em 2022 nas regras de passagens aéreas?

O retorno das taxas de cancelamento e remarcação

Uma das principais mudanças com o retorno das antigas regras é a volta das taxas normais de cancelamento e remarcação de passagens. Valores excepcionais e isenção de pagamentos para esses casos estavam operando durante a pandemia sob a regulação emergencial.

A aplicação de multas aos passageiros em casos cancelamento e adiamento da viagem, por exemplo, voltaram a ser cobradas. Até então, esta regra estava suspensa e as taxas estavam isentas durante a pandemia.

Em todos os casos, incluindo em passagens não reembolsáveis, os viajantes ainda possuem o direito de exigir a devolução da taxa de embarque em caso de desistência total.

Diminuição do prazo de reembolso

Outra alteração com a volta das antigas regras é o prazo das companhias aéreas para devolução de valores aos passageiros que desistem dos bilhetes. Agora, as empresas voltam a ter até sete dias para ressarcir seus clientes. Durante as regras temporárias, a espera poderia ser de até 12 meses para devolução dos valores.

O mesmo vale para as taxas de embarque cobradas pelas companhias aéreas no ato da compra de uma passagem. O prazo, que estava sendo de até um ano para devolução, também volta a ser de uma semana.

Suspensão da correção monetária sobre o reembolso

Uma outra modificação é que os valores ressarcidos pelas empresas, até dezembro de 2021, estavam vigorando sobre correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A partir de 2022, não há mais reajuste de valores na devolução para o passageiro.

Todas as regras de passagens aéreas que voltaram a vigorar fazem parte da Resolução 400/2016 da Anac.

Confira a atualização das regras para passagens aéreas vigentes a partir de 2022:

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Exceções de regras para viagens internacionais

Em casos de viagens internacionais, algumas regras ainda se mantém válidas até o dia 31 de março deste ano.

Para as companhias aéreas, o prazo de até 24 horas para informar sobre mudanças de itinerário e horário de voos ainda se mantêm.

Além disso, as empresas seguem sem o dever de realocar os passageiros em outras companhias em caso de cancelamento ou prestar assistência em casos que fogem do seu controle, como em situações de fechamento de fronteiras.

A previsão, é de que a Resolução 400/2016 volte a valer também para operações internacionais em abril.

Considerações

Se este ano você precisar fazer algum tipo de modificação nos seus planos de viagem, fique de olho nas regras em vigor. Pagar as velhas taxas para as companhias aéreas, sobretudo para cancelamento e alteração, não é nada agradável. Então, busque sempre as condições e direitos como passageiro na hora de comprar uma passagem.

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Escrito por Milena Lopes

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