Publicada norma com novas regras para entrada no Brasil

Publicada norma com novas regras para entrada no Brasil

A Portaria publicada hoje, no Diário Oficial da União, confirma o anúncio feito pelo Ministério da Saúde a respeito das novas regras para entrada no Brasil de viajantes não vacinados.

A Portaria

Em linha com o anúncio do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga  que compartilhamos AQUI, em primeira mão, o Brasil não impedirá a entrada de viajantes não vacinados, mas exigirá que façam quarentena e teste adicional no quinto dia do isolamento.

A Portaria 661/2021, em resumo, traz as seguintes exigências para viajantes com entrada via aérea:

  • Comprovante de imunização com vacinas aprovadas pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país onde foi realizada a vacinação, sendo que a aplicação da última dose ou da dose única deverá ter sido feita, no mínimo, com 14 dias de antecedência do embarque.
  • Teste de antígeno ou PCR com resultado negativo. O teste de antígeno deverá ser feito com até 24h de antecedência do embarque e o de PCR com até 72h.
  • Comprovante do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) em até, no máximo, 24h antes do embarque.
  • Se o viajante não tiver o comprovante de vacinação ou se tiver recebido a segunda dose ou a dose única com menos de 14 dias antes do embarque, deverá fazer quarentena de 5 dias no endereço do seu destino final registrado na Declaração de Saúde do Viajante.
  • Ao final dos 5 dias, será preciso fazer um novo teste de antígeno ou PCR. Se o resultado for negativo ou não detectável, o viajante será liberado da quarentena.
  • Viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com o Ministério da Saúde, não precisarão comprovar a imunização.

Para mais detalhes, consulte a Portaria AQUI.

A Anvisa

A Anvisa se pronunciou a respeito da Portaria, sinalizando que, no final, a decisão do Governo Federal considerou sua orientação na medida em que vai exigir a comprovação da vacinação para dispensa da quarentena.

Veja o posicionamento da Anvisa, publicado em seu site:

A adoção do comprovante de vacina como ferramenta para controle de entrada de viajantes no país é uma medida que alinha o Brasil a um movimento de alcance global e pavimenta o caminho para uma política de fronteiras guiada pela segurança sanitária.

A portaria publicada assume, no modal aéreo, a vacina como eixo central da nova política e mantém a exigência do teste negativo antes do embarque, disposições que espelham, em seu núcleo essencial, as recomendações da Anvisa, contidas na Nota Técnica 113/2021.

Em análise inicial, portanto, as regras estabelecidas para o modal aéreo reproduzem as orientações técnicas da Agência. No modal terrestre, há acolhimento do comprovante de vacina como mecanismo de controle de entrada, recomendação constante da Nota Técnica 112/21.

Considerações

Considerando a avaliação da Anvisa a respeito da Portaria, conclui-se que a medida adotada pelo Governo Federal é uma boa alternativa sob a ótica sanitária, tendo em vista que coloca a vacinação como fator determinante para exigência ou não de quarentena.

Ademais, é possível que a quarentena acabe por desestimular o turismo de não vacinados, o que acabará assegurando resultado assemelhado ao que seria obtido se o comprovante de vacinação fosse adotado como requisito para entrada no país.

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Juliana Molinari (@quevoceviaje)

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Escrito por Juliana Molinari

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