Novas regras para entrada no Brasil

Novas regras para entrada no Brasil

Em atendimento à decisão do STF, o Governo Federal publicou a nova Portaria que regulamenta a entrada de viajantes brasileiros e estrangeiros no Brasil. Veja nesse post as novas regras.

A Portaria

A Portaria Interministerial n. 663/2021 entrou em vigor para estabelecer a nova regulamentação para entrada no Brasil, com destaque para a exigência do comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações.

O que diz a norma

Abaixo, destacamos alguns pontos da norma:

  • Será aceito o comprovante de vacinação com imunizantes aprovados no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
  • A última (ou única) dose deve ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.
  • Quem desejar vir ao Brasil de avião terá que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19, que pode ser um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.
  • Crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo.
  • Há exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como pessoas com contraindicação médica constante em laudo, viajantes com idade para a qual a vacinação não foi recomendada ou proveniente de países com cobertura vacinal baixa, elencados pelo Ministério da Saúde, além de brasileiros e estrangeiros residentes no país que não estejam completamente vacinados. Mas, as pessoas incluídas nessa exceção deverão fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino.
  • A quarentena prevista no item anterior poderá ser descontinuada mediante resultado negativo de RT-PCR ou teste de antígeno realizado em amostra coletada a partir do quinto dia do início da quarentena, desde que o viajante esteja assintomático.
  • Permanece vigente a exigência de preenchimento da declaração de saúde do viajante, da Anvisa.
  • Para o transporte terrestre, o comprovante de vacinação também passa a ser obrigatório, com algumas exceções como, por exemplo, para os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Saiba mais sobre as novas regras, acessando a Portaria AQUI!

E, não deixe de conferir mais notícias AQUI!

O que achou da novidade? Conta pra gente aqui sua dúvida ou opinião na caixinha de comentários! Fique ligado aqui no Blog EPM e não perca outras notícias como essa e aproveite para seguir o meu perfil no Instagram @quevoceviaje, onde compartilho experiências, roteiros e dicas para que você viaje!

Até o próximo post!

Juliana Molinari (@quevoceviaje)

Lembrando que toda vez que você reserva seu hotel, contrata o seguro viagem, compra um chip de celularaluga um carro, garante os tickets para passeios ou compra suas passagens aéreas pelos links aqui do blog, você estará ajudando que todo conteúdo desse blog continue sendo gratuito e que eu possa continuar levando esse projeto a todos os viajantes!

Aproveita e se inscreve no canal do Youtube e no Instagram do Estevam para ficar sabendo de mais dicas e novidades sobre viagens além de reviews de companhias aéreas!

Escrito por Juliana Molinari

Deixe um comentário