Banco Inter impede pedido de adicionais do cartão Black

Banco Inter impede pedido de adicionais do cartão Black

A oferta

O Banco Inter fez uma massiva campanha, válida até 30/06/22, na qual garantia o seu cartão Inter Black e quatro adicionais para quem contratasse o Duo Gourmet, programa de descontos em restaurantes.

A assinatura do Duo Gourmet, durante a campanha, foi oferecida no valor de R$350,00, um ótimo custo para ter até cinco cartões Black, com anuidade grátis, cash back e Salas VIP LoungeKey ilimitadas.

Contudo, para a surpresa de muitos, o Banco Inter tem negado o direito do titular do cartão Black, obtido via Duo Gourmet, de solicitar os cartões adicionais.

O Banco retirou a opção de solicitação do aplicativo e orientou o chat e a Central de Atendimento a informar aos clientes que não é mais possível pedir os adicionais.

As reclamações

O diferencial do Inter Black é justamente o acesso ilimitado às salas VIPs LoungeKey, motivo pelo qual os adicionais são super importantes, em especial para famílias afinal, não dá para o titular do cartão se esbaldar na sala VIP e deixar a família do lado de fora esperando.

Inúmeros clientes têm manifestado sua insatisfação com a postura do Banco Inter e os relatos na internet, inclusive no Instagram do Banco Inter, somente fazem aumentar a indignação com relação à situação.

Tem cliente que fez a assinatura do Duo Gourmet justamente para ele e sua família terem acesso às salas VIPs, pois o restaurante Duo Gourmet credenciado mais próximo a ele está a 240 km de distância.

A abusividade

Abaixo, alguns argumentos que apontam para a abusividade da prática adotada pelo Banco Inter:

  • O Banco Inter se vinculou à oferta que fez de quatro adicionais e essa condição faz parte de seu contrato que deve ser cumprido (art.30, Código de Defesa do Consumidor);
  • Essa condição faz parte do contrato e não pode ser alterada unilateralmente pelo Banco Inter. Eventual alteração dessa condição deveria se dar mediante aviso prévio e somente para a próxima assinatura do Duo Gourmet afinal, os consumidores pagaram pela Duo Gourmet esperando a contrapartida que inclui quatro adicionais para o cartão Inter Black. A alteração unilateral do contrato é abusiva, de acordo com o STJ, assim como é infração punível pelo Banco Central (inciso XVII, do art. 3º, da Lei 13506/2017), além de ser considerada uma infração penal (art. 67, Código de Defesa do Consumidor).
  • Cobrar por algo (assinatura Duo Gourmet) e não entregar integralmente o prometido como contrapartida pode ser considerado enriquecimento ilícito de quem cobrou, mas não entregou;
  • O Banco, em defesa, não nega a oferta realizada mas, tem alegado uma cláusula do Contrato de Cartão de Crédito que estabelece que “O Inter reserva-se o direito de autorizar ou negar pedidos do Titular para inclusão de Cartão Inter para dependente(s) (“Cartão Inter Adicional”). Contudo, essa cláusula não é aplicável porque o Banco Inter não está negando pedidos de inclusão de adicional. Explico. Negar um pedido de cartões adicionais por razões objetivas fundamentadas (que não podem ser discriminatórias) é diferente do que o Banco Inter está fazendo – simplesmente negando o direito de pedir (o que significa nem sequer permitir que o cliente peça, mediante o fornecimento dos dados dos adicionais);
  • Mesmo que a cláusula citada no item anterior fosse considerada aplicável, a oferta com a condição contratual mais favorável para o consumidor (quatro adicionais) deveria prevalecer (art.47, do Código de Defesa do Consumidor);
  • É proibida a propaganda enganosa (art.37, do Código de Defesa do Consumidor);
  • Eventual recusa em estornar e cancelar os pagamentos da Duo Gourmet também pode ser questionada, tendo em vista que o Banco Inter acabou por impedir o direito de arrependimento de quem contratou o Duo Gourmet para ter o cartão Inter Black e os quatro adicionais, ao somente permitir a solicitação do cartão titular após sete dias da contratação do Duo Gourmet, justamente o prazo dado pelo Código de Defesa do Consumidor para exercer o arrependimento. Outra abusividade; e
  • Se o Banco Inter não teve um bom planejamento na construção da oferta que fez, os eventuais ônus dessa falha não podem ser repassados ao consumidor mediante o impedimento do pedido de adicionais ou até mesmo cancelamento dos cartões já emitidos (há relatos nesse sentido, também!). O risco do negócio é do Banco Inter e não pode ser transferido aos consumidores.

Como reclamar

Para buscar o cumprimento da oferta pelo Banco Inter, há algumas alternativas.

Além dos canais de reclamação do próprio Banco Inter, os prejudicados podem reclamar no Banco Central, no consumidor.gov, no Reclame Aqui e até mesmo comunicar o fato para o Ministério Público do seu Estado (consulte o site do órgão para verificar como proceder), que poderá instaurar um inquérito civil e propor uma ação civil pública, se o caso.

Em caso de insucesso nas medidas administrativas, o consumidor pode propor uma ação judicial.

“Porque a liberdade deixa a gente fazer. Faz a gente crescer. Deixa a vida mais honesta (…)” Esta é parte da carta de boas-vindas do Banco Inter a seus clientes. Espero que não seja somente um texto bonito, mas que o Banco acorde para o equívoco que está cometendo e se retrate, cumprindo a oferta feita aos seus clientes.

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Juliana Molinari (@quevoceviaje)

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Escrito por Juliana Molinari

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