Regras para cancelar viagem em tempos de pandemia

Teve sua viagem cancelada em tempos de pandemia ou tem receio de que isso pode acontecer e não sabe o que fazer? Conheça o que a lei fala sobre isso.

Sou Juliana Molinari, criadora do @quevoceviaje, e neste post vou dividir com vocês as regras referentes à remarcação, adiamento ou reembolso de passagens por causa do coronavírus ):

Muitas pessoas tiveram que mudar seus planos de viagem em razão da pandemia do coronavírus, inclusive eu…

Sim, Viajantes! Passei por esse perrengue. Eu e minha família íamos para Orlando, em maio deste ano, para comemorar os 15 anos da minha filha. Algo que planejamos com muita antecedência, mas que, repentinamente, precisamos adiar para uma data indeterminada.

cancelar viagem em tempos de pandemia - Estevam pelo Mundo
Os planos eram de reviver essa emoção, mas esses tempos de pandemia não permitiram

Muita gente passou por essa mudança de planos forçada, não é mesmo?

A LEI

Mas, o que diz a Lei 14.034/2020, que trata do cancelamento e desistência de voos em razão da pandemia?

Voos cobertos pela Lei

Voos programados para o período de 19 de março a 31 de dezembro de 2020.

Direitos do passageiro em caso de cancelamento do voo

– Reembolso no prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado, com atualização monetária pelo INPC; ou

– Obtenção de crédito igual ou superior ao valor da passagem aérea, que pode ser usado pelo próprio passageiro ou terceiro, em até 18 meses, a contar a partir do seu recebimento; ou

– Reacomodação em outro voo ou remarcação da passagem, sem ônus e com a manutenção das condições contratadas.

Direitos do passageiro que desistir do voo

– Reembolso no prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado, com atualização monetária pelo INPC e pagamento das penalidades contratuais; ou

– Obtenção de crédito no valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de quaisquer penalidades contratuais, que pode ser usado pelo próprio passageiro ou terceiro, em até 18 meses, a partir do seu recebimento.

Viajantes, vejam que o crédito acaba sendo uma opção melhor na medida em que não tem aplicação de penalidades contratuais!

Lembrando que essas condições não se aplicam ao passageiro que comprar a passagem com antecedência igual ou superior a 7 dias em relação à data do voo e desistir da compra dentro do prazo de 24 horas contado do recebimento do comprovante de aquisição do bilhete, caso em que prevalecerá o direito ao reembolso em até 7 dias, contados do pedido do passageiro.

Ah! Ainda é possível remarcar a passagem e, nesse caso, é preciso verificar a política da cia aérea.

Prazo para realização do crédito, tanto em caso de cancelamento/desistência do voo

Em até 7 dias, contados de sua solicitação pelo passageiro.

Reembolso de tarifas aeroportuárias

O reembolso dos valores referentes às tarifas aeroportuárias e outros valores devidos a entes governamentais deverá ser realizado em até 7 dias, contados da solicitação, salvo se o passageiro optar pela restituição mediante crédito.

Passagens compradas com milhas ou crédito

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou remarcação do voo independe do meio de pagamento utilizado na compra da passagem, que pode ter sido em dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

O DESCUMPRIMENTO DA LEI

Em caso de dor de cabeça com a cia aérea quanto aos seus direitos, uma boa ferramenta para tentar solucionar o problema é registrar sua reclamação no site consumidor.gov.br. Mas, se nem assim o dilema tiver seu fim, você ainda pode pedir ajuda ao PROCON local ou verificar a possibilidade de entrar com uma ação judicial. O que não podemos é deixar de lutar pelos nossos direitos!

FINAL FELIZ

Viajantes, é muito chato ter que adiar os planos de viagem, mas isso não será um impedimento permanente! Bora planejar tudo de novo, porque é certo que o adiamento nos fará valorizar muito mais a viagem quando for possível realizá-la!

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Não vejo a hora de matar a saudade dessa vista

Quero saber, Viajante! Passou pela experiência de ter um voo cancelado ou desistiu de algum voo em tempos de pandemia? Conte pra mim aqui na caixinha de comentários!

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Até o próximo post!

Por: Juliana Molinari 

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